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Direção Regional da Cultura
Contrato Nº 130/2016, de 11 de Maio

Direção Regional da Educação
Extrato de Despacho Nº 215/2016, de 11 de Maio
Extrato de Despacho Nº 216/2016, de 11 de Maio

Direção Regional da Habitação
Extrato de Despacho Nº 214/2016, de 11 de Maio

Direção Regional das Obras Públicas e Comunicações
Anúncio Nº 85/2016, de 11 de Maio

Direção Regional do Ambiente
Anúncio Nº 86/2016, de 11 de Maio

Direção Regional do Desporto
Aditamento Nº 62/2016, de 11 de Maio
Aditamento Nº 63/2016, de 11 de Maio
Extrato de Despacho Nº 217/2016, de 11 de Maio
Extrato de Despacho Nº 218/2016, de 11 de Maio

Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
Convenção Coletiva de Trabalho Nº 10/2016, de 11 de Maio
Convenção Coletiva de Trabalho Nº 11/2016, de 11 de Maio

Empresas/Associações/Fundações/Casas do Povo
Estatutos Nº 6/2016, de 11 de Maio

Hospital da Horta, E.P.E.
Convenção Nº 8/2016, de 11 de Maio

S.R. da Agricultura e Ambiente
Despacho Nº 947/2016, de 11 de Maio
Despacho Nº 948/2016, de 11 de Maio

S.R. da Educação e Cultura
Despacho Nº 942/2016, de 11 de Maio
Despacho Nº 943/2016, de 11 de Maio
Despacho Nº 944/2016, de 11 de Maio
Despacho Nº 946/2016, de 11 de Maio

S.R. da Solidariedade Social
Portaria Nº 640/2016, de 11 de Maio